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Os Impostos Especiais de Consumo

Código dos IEC | Inforfisco | PwC Portugal

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Impostos especiais de consumo | Trade Helpdesk

Impostos especiais de consumo na UE. Os impostos especiais de consumo são impostos indiretos que incidem sobre produtos que prejudicam a saúde dos consumidores ou poluem o ambiente. Os impostos fazem aumentar o preço pago pelo consumidor, reduzindo desse modo o consumo ou os resíduos dos produtos em causa.

Código dos Impostos Especiais de Consumo

todos os impostos especiais de consumo, e uma parte especial, dividida em capítulos respeitantes a cada um deles. No que respeita às soluções substantivas do CIEC, no capítulo dos princípios e regras gerais, são introduzidos novos conceitos e definições, clarificando se, por exemplo, as situações de exigibilidade do imposto, o sujeito

Impostos Especiais sobre o Consumo

Os impostos têm como propósito fundamental a obtenção de receita; no entanto para além da mera obtenção de receita os Impostos Especiais sobre o Consumo têm subjacentes também finalidades extrafiscais, relacionadas com efeitos colaterais do consumo de alguns bens e com os custos sociais que por vezes lhes estão associados.

Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo

Leia «Direito Aduaneiro e Impostos Especiais de Consumo Jurisprudência TJUE» de Tânia Carvalhais Pereira Sérgio Vasques disponível na Rakuten Kobo. a presente colectânea, dá se início a uma série de publicações electrónicas que têm por finalidade apetrechar os alu...