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Premissas de direito econômico

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(PDF) Estudos de direito econômico | Egon Bockmann Moreira

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Manual de Direito Financeiro Editora Juspodivm

O estudo do direito financeiro perpassa pela análise do fenômeno financeiro, tomado esse no sentido de observar gradativamente a razão da obtenção de ingresso de recursos nos cofres públicos. A necessidade de arrecadação maior ou menor oscila com o “tamanho”1 do Estado, a justificar maior ou menor tributação.