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Impostos: Teoria Geral

Teoria Geral dos Impostos | Rafa Castro

Teoria Geral dos Impostos O estudo dos impostos possui extrema relevância, dado que todos são sujeitos à sua incidência. Os impostos constituem espécie de tributo não vinculada, ou seja, o produto da arrecadação desse tributo não possui destinação específica, e a receita integra o erário sem que seja vinculado a órgão, despesa ou fundo.…

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Dissertação Vera Silva

1. Teoria Geral do Imposto O principal objectivo da cobrança de impostos é a obtenção de receitas necessárias ao financiamento das despesas do sector público, segundo Lopes (2008: 25). Desta forma, a imposição fiscal representa uma transferência de recursos dos contribuintes, individuais e colectivos, para o Estado. 1.1.

“Impostos: Teoria geral” ISCTE IUL

Deixou me profunda impressão a leitura da obra “Impostos – Teoria Geral”, de autoria de Américo Brás Carlos, professor do ISCTE. É que há muito não saía a público entre nós um tão equilibrado trabalho de síntese sobre a fiscalidade em geral e a fiscalidade