PDF Da Repercussão Fiscal no IVA

Da Repercussão Fiscal no IVA

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A repercussão fiscal no IVA é um tema que tem sido pouco trabalhado pela doutrina portuguesa. Situa se numa zona de fronteira entre a teoria econômica e o Direito. As referências mais frequentes dos cultores da ciência econômica qualificam na como um fenômeno meramente econômico de transferência da carga econômica do imposto, enquanto que os juristas tendem a negar lhe a interesse ...

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Da Repercussão Fiscal no IVA, Bruno Botelho Antunes

A relação jurídica tributária e a repercussão tributária III. O sujeito passivo e o repercutido tributário IV. A configuração das obrigações no IVA V. Capacidade contributiva e repercussão tributária VI. Da Repercussão e outras figuras VII. Natureza Jurídica da Repercussão VIII. Algumas consequências do conceito de repercussão ...